Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O Kaya AI é uma plataforma que permite a criação, treino e integração de assistentes virtuais automatizados baseados em Inteligência Artificial para múltiplos canais, incluindo WhatsApp (via Baileys ou API Oficial) e widgets web, recorrendo a Bases de Conhecimento personalizadas fornecidas pelo Cliente.

2. Usos Não Permitidos

O utilizador concorda expressamente em não efetuar as seguintes práticas na utilização do Kaya AI:

• Spam e Abuso: Utilizar a plataforma para o envio massivo de mensagens não solicitadas de marketing, quebrando ativamente as políticas anti-spam do WhatsApp e de outras operadoras.
• Atividades Ilegais: Promover, organizar ou partilhar conteúdos ilegais, difamatórios, fraudulentos, obscenos, violentos ou de promoção ao ódio.
• Manipulação do Sistema: Tentar contornar os limites técnicos, efetuar engenharia reversa, "jailbreak" aos modelos de linguagem (LLMs), ou extrair de forma não autorizada infraestruturas do servidor (ex: abuso das ferramentas MCP).
• Falsificação de Identidade: Fazer passar o seu agente de IA por um ser humano com fins de engano malicioso (phishing) para a recolha de dados indevida.

3. Treino da IA e Propriedade de Dados

O Cliente reconhece que é o único responsável por toda a documentação, URLs, ou ficheiros que carrega na Base de Conhecimento do agente. O Cliente garante que detém as autorizações e direitos de autor legais sobre o conteúdo introduzido para treinar o bot. O Kaya AI não revindica a propriedade intelectual sobre os seus ficheiros privados e utiliza-os unicamente para contextualizar as suas respostas.

4. Suspensão e Termó de Conta

A segurança e integridade das integrações (especialmente as ligações ao WhatsApp Web) dependem fortemente de atuações legítimas. O Kaya AI reserva-se o direito de suspender, desativar ou apagar de imediato (sem necessidade de aviso prévio e sem direito a reembolso) qualquer conta ou espaço de trabalho associado caso se verifique atividade suspeita que viole a secção 2 dos presentes Termos, risco elevado de banimento do número telefónico, ou queixa continuada por parte dos utilizadores finais.

5. Limitação de Responsabilidade Logística da IA

Pela natureza probabilística dos Modelos Fundacionais de LLM (Large Language Models), os outputs gerados pelos agentes podem, em casos isolados, ser incorretos ou não fidedignos ("alucinações"). O utilizador compreende este limite tecnológico inato e aceita que o Kaya AI não se responsabiliza civil ou comercialmente por respostas falsas dadas pelo seu agente ao consumidor (ex: preços atribuídos erroneamente). Sugere-se a adição de _guardrails_ textuais no "Comportamento da AI".

6. Pagamentos e Planos

O limite de mensagens aplicável à Conta é atualizado mediante os pagamentos do Plano selecionado (Geração Tiers). A não renovação atempada de saldo suspende temporariamente a atividade do seu bot em todos os canais associados.

7. Atualização dos Termos

O Kaya AI assegura a capacidade para proceder em qualquer altura à modificação da presente página. Continuar ativamente a utilizar o widget ou os agentes constituirá o consentimento legal do cliente face às novas disposições contratuais.